Previdência Privada como meio de Planejamento Tributário

No Brasil é comum as pessoas físicas contratar previdência privada. Há dois tipos comuns: VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livres e PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre.

Ambos possuem vantagens e desvantagens e suas diferentes características que devem ser bem avaliadas no momento da contratação, a depender dos objetivos do contratante.

O mais interessante é que ambos podem ser utilizados como meio de Planejamento Tributário e sucessório.

Vantagens PGBL – interessante para quem tem imposto de renda retido na fonte ou paga como autônomo, pois permite a dedução de até 12% de toda a receita. Assim, ao fazer a declaração completa, se você ganhou no ano 100 mil reais você pode abater até 12 mil em relação a esse PGBL, e pagar imposto sobre 88 mil.

O imposto é cobrado a partir do resgate, sobre o valor total, sendo válido para investimentos de longo prazo, acima de 10 anos.

Vantagens VGBL – como não permite a dedução no Imposto de Renda retido na fonte, é interessante como meio de sucessão, possibilitando a indicação de herdeiros que receberão o valor acumulado no caso de falecimento do titular do plano. Por isso, o STJ considerou-o como um seguro de vida, e não uma previdência complementar, razão pela qual não incide imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) que em alguns Estados chega a ser 8% sobre o total do patrimônio.

O imposto é cobrado a partir do resgate, apenas sobre o ganho de capital da aplicação, e não sobre a totalidade do investimento.

É importante então saber a diferença de cada um deles para encontrar a melhor opção alinhada aos seus interesses de médio e longo prazo. Cuide do patrimônio da família, consulte sempre um especialista.

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